Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STF - Penal. Processo Penal. HC. Homicídio doloso. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Inexistência de elemento concreto que justifique a segregação cautelar

Categoria: Processo Penal

19/05/2009 07:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. HC. Crime de falsificação documental. Estelionato. Formação de quadrilha. Inquérito policial. Indiciamento. Inexistência de via original ou cópia autenticada do comento de veículo

Categoria: Processo Penal

19/05/2009 07:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. HC. Súmula 691 do STF. Writ prejudicado pela perda do objeto

Categoria: Processo Penal

19/05/2009 07:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. HC. Sursis processual. Revogação após o período de prova por descumprimento das condições antes do seu término. Possibilidade

Categoria: Processo Penal

11/05/2009 08:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal. Fundamentos vinculados a presunções e considerações subjetivas. Inidoneidade

Categoria: Processo Penal

11/05/2009 08:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exequatur

Categoria: Processo Penal

03/05/2009 10:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processso Penal. HC. Pedido objetivando a segregação preventiva. Matéria invocada em ordem anteriormente impetrada. Reiteração do pedido. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo em fase de alegações finais

Categoria: Processo Penal

15/04/2009 21:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Constitucional e Processo penal. HC. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Comparecimento espontâneo à autoridade policial. Decreto fundamentado

Categoria: Processo Penal

15/04/2009 21:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Constitucional e Processo penal. HC. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar fundamentada. Pressupostos do art. 312 do CPP. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal. Inexistencia. Ordem denegada

Categoria: Processo Penal

15/04/2009 21:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal e Processo Penal. Apelação criminal. Nulidade. Cerceamento de defesa. Magistrado que indeferiu as diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP, por entendê-las desnecessárias. Faculdade que lhe confere a norma inscrita no art. 184

Categoria: Processo Penal

06/04/2009 10:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal e Processo Penal. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Maconha. Almejada absolvição. Materialidade e autoria comprovadas. Impossibilidade. Depoimentos coerentes do policial que efetuou o flagrante

Categoria: Processo Penal

06/04/2009 10:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - P.Penal. HC. Pedido para responder ao processo em liberdade e alegação de incompetência absoluta do juiz que determinou a prisão do impetrante. Acórdão deste Tribunal que anulou a sentença de primeiro grau por incompetência e manteve a prisão

Categoria: Processo Penal

06/04/2009 10:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal e processo penal. Conflito de competência. Juízo comum federal. Juizado especial federal. Internet via rádio. Estação clandestina. Art. 70 da Lei n. 4.117/62. Art. 183 da Lei n. 9.472/97

Categoria: Processo Penal

24/03/2009 07:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal e processo penal - crimes contra o sistema financeiro - crime de "lavagem" - inépcia da denúncia - cerceamento de defesa - impedimento de procuradores para o oferecimento da denúncia - provas ilícitas - inocorrência

Categoria: Processo Penal

06/03/2009 07:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TR - Processo penal. Provas. Sigilo bancário. Quebra pelo BACEN. Ordem judicial. Necessidade. Prova ilícita. Inadimissibilidade (CF, art. 5º, LVI). Exame de outras provas. Possibilidade. Penal. Crime contra o sistema financeiro. Gestão fraudulenta

Categoria: Processo Penal

06/03/2009 07:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Criminal. Hc. Roubo qualificado. Nulidade. Invasão de domicílio. Não-configuração. Ingresso consentido. Provas ilícitas. Condenação embasada em outras provas. Nulidade não-verificada. Inexistência de prejuízo. Recurso desprovido

Categoria: Processo Penal

06/03/2009 07:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal - Apelação criminal. Júri. Homicídio duplo. Decisão tachada de manifestamente contrária à prova dos autos. Conselho de sentença que opta por uma das versões existentes no processo. Veredicto que encontra eco no conjunto probatório

Categoria: Processo Penal

10/02/2009 22:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Pretendida liberdade provisória. Impossibilidade. Presença dos pressupostos e fundamentos que autorizariam a prisão preventiva

Categoria: Processo Penal

10/02/2009 21:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Recurso de agravo - processual penal - instrução deficiente - falta de procuração e de traslado da certidão de intimação da decisão recorrida - intelecção do art. 587 do CPP - não conhecimento

Categoria: Processo Penal

10/02/2009 21:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Penal. Habeas corpus - prisão em flagrante delito - paciente indiciado pela prática, em tese, do crime de furto qualificado pelo arrombamento e pelo concurso de agentes - indeferimento do pedido de liberdade provisória

Categoria: Processo Penal

10/02/2009 21:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

STF - Penal. Processo Penal. HC. Homicídio doloso. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Inexistência de elemento concreto que justifique a segregação cautelar

STF - Processo Penal. HC. Crime de falsificação documental. Estelionato. Formação de quadrilha. Inquérito policial. Indiciamento. Inexistência de via original ou cópia autenticada do comento de veículo

STF - Processo Penal. HC. Súmula 691 do STF. Writ prejudicado pela perda do objeto

STF - Processo Penal. HC. Sursis processual. Revogação após o período de prova por descumprimento das condições antes do seu término. Possibilidade

STF - Processo Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal. Fundamentos vinculados a presunções e considerações subjetivas. Inidoneidade

STJ - Processo Penal. Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exequatur

TJSC - Processso Penal. HC. Pedido objetivando a segregação preventiva. Matéria invocada em ordem anteriormente impetrada. Reiteração do pedido. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo em fase de alegações finais

TJSC - Constitucional e Processo penal. HC. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Comparecimento espontâneo à autoridade policial. Decreto fundamentado

TJSC - Constitucional e Processo penal. HC. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar fundamentada. Pressupostos do art. 312 do CPP. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal. Inexistencia. Ordem denegada

TJSC - Penal e Processo Penal. Apelação criminal. Nulidade. Cerceamento de defesa. Magistrado que indeferiu as diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP, por entendê-las desnecessárias. Faculdade que lhe confere a norma inscrita no art. 184

TJSC - Penal e Processo Penal. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Maconha. Almejada absolvição. Materialidade e autoria comprovadas. Impossibilidade. Depoimentos coerentes do policial que efetuou o flagrante

TJSC - P.Penal. HC. Pedido para responder ao processo em liberdade e alegação de incompetência absoluta do juiz que determinou a prisão do impetrante. Acórdão deste Tribunal que anulou a sentença de primeiro grau por incompetência e manteve a prisão

STJ - Penal e processo penal. Conflito de competência. Juízo comum federal. Juizado especial federal. Internet via rádio. Estação clandestina. Art. 70 da Lei n. 4.117/62. Art. 183 da Lei n. 9.472/97

STJ - Penal e processo penal - crimes contra o sistema financeiro - crime de "lavagem" - inépcia da denúncia - cerceamento de defesa - impedimento de procuradores para o oferecimento da denúncia - provas ilícitas - inocorrência

TR - Processo penal. Provas. Sigilo bancário. Quebra pelo BACEN. Ordem judicial. Necessidade. Prova ilícita. Inadimissibilidade (CF, art. 5º, LVI). Exame de outras provas. Possibilidade. Penal. Crime contra o sistema financeiro. Gestão fraudulenta

STJ - Processo penal. Criminal. Hc. Roubo qualificado. Nulidade. Invasão de domicílio. Não-configuração. Ingresso consentido. Provas ilícitas. Condenação embasada em outras provas. Nulidade não-verificada. Inexistência de prejuízo. Recurso desprovido

TJSC - Penal - Apelação criminal. Júri. Homicídio duplo. Decisão tachada de manifestamente contrária à prova dos autos. Conselho de sentença que opta por uma das versões existentes no processo. Veredicto que encontra eco no conjunto probatório

TJSC - Penal. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Pretendida liberdade provisória. Impossibilidade. Presença dos pressupostos e fundamentos que autorizariam a prisão preventiva

TJSC - Penal. Recurso de agravo - processual penal - instrução deficiente - falta de procuração e de traslado da certidão de intimação da decisão recorrida - intelecção do art. 587 do CPP - não conhecimento

TJSC - Penal. Habeas corpus - prisão em flagrante delito - paciente indiciado pela prática, em tese, do crime de furto qualificado pelo arrombamento e pelo concurso de agentes - indeferimento do pedido de liberdade provisória

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